Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara Secrets

PEC qual inclui eventualidade por prisão de modo a rfoius condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara Destes Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, qual trata da consideração por culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)

Cumular verba honorária contratual e sucumbencial é possível contudo nãeste deve ser interpretada como "quota litis". (Clique aqui)

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Na sessão por ontem, Lewandowski levantou questão por ordem para relatar qual, no caso do HC 136.720, houve uma decisãeste superveniente do STJ pelo sentido por determinar ao rfoiu prestação por serviços à comunidade, este que levou a defesa a requerer a desistência do HC.

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Conquanto a 2a turma possua reassumido a competência para ESTES 2 HCs qual tinham sido afetados ao plenário, dependendo de a migalha acima, o remfoidio heroico de que tem tais como paciente este ex-presidente Lula (152.

Na ocasiãeste, os ministros entenderam de que os quadros discutiam a execuçãeste provisória da pena, tema que deve ser analisado pelo julgamento de mfoirito das ADCs 43 e 44.

"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito qual esteja ao término do mandato vigente, este que não se verifica em relação a vereadores qual se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal.

PGR deseja por volta este poder de conduzir coercitivamente as vizinhos. Raquel Dogde pediu que o ministro Gilmar Mendes reconsidere a decisão que proibiu estratagema.

Há 196 anos, no dia nove por janeiro de 1822, por meio por termo por vereação, reuniram-se pelo Paço Imperial membros do Senado da Câmara do RJ em uma audiência na qual foi pedida a D. Pedro I a sua própria permanência pelo ache País do futebol. Obteve-se uma resposta positiva do príncipe, de que ficou conhecida tais como "POR DIA do Fico". "Como é de modo a o bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico.

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Para a ministra, este juiz "nada Muito mais fez do de que disparar à respectiva decisão a devida fundamentação, nãeste invalidando o mérito da proceder penal". (Clique aqui)

A reforma trabalhista e este assé especialmentedio em audiência: a quem serve a lógica por ameaçar trabalhadores? A juíza do Trabalho Valdete Souto Severo reflete sobre a questão. (Clique aqui)

Em Extremoz/RN, um estagiário por Direito foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por atuar tais como advogado com a devida inscrição nos quadros da OAB/RN: pena do 13 anos e dois meses por reclusão e 134 tempo-multa. Dentre os vários clientes lesados está a Câmara Municipal do Extremoz. (Clique cá)

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